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" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da

O Dia do Advogado

Por Marcelo Santoro Almeida.

Tributo ao pedreiro que se tornou advogado

“Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a

Sobre a vedação ao comportamento contrário

-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do direito das obrigações em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002

Prevenção da Não Admissão de Recurso Especial e Extraordinário – breve introdução prática

Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica

O recurso de agravo na nova sistemática da Lei nº 11.187/2005

Gustavo de Medeiros Melo, Mestre em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

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Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

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Reitor da USP vira réu em ação por improbidade

Defesa de João Grandino Rodas foi rejeitada ontem e o reitor terá de responder por supostos contratos ilegais e uso de verba de gabinete para promoção pessoal

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Execução Penal Cárcero-temerária

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Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

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Saúde suplementar e a limitação de cobertura ao rol de procedimentos da ANS

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Congresso Paulista de Direito Eleitoral promove debate sobre as eleições de 2024

II Congresso de Direito Eleitoral reúne especialistas em São Paulo.

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Pontos polêmicos e visão ambiental: a reforma tributária vem aí

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